O Núcleo de Parlamentares Negros promove hoje seminário sobre “Os direitos dos Quilombolas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Internacional”. No encerramento, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas.
O seminário também vai debater o cumprimento do Decreto 4.887/03, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) coordenará um painel sobre os direitos adquiridos dos quilombolas. Para esse debate foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams; o consultar jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) André Augusto Dantas Motta Amaral; o coordenador do Núcleo de Cultura e Sociedades Amazônicas da Universidade Estadual do Amazonas, Alfredo Wagner Berno de Almeida; e o coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ronaldo dos Santos.
O segundo painel, a ser coordenado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), abordará as implicações práticas do Decreto 4.887/03 nas políticas públicas para comunidades quilombolas. Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi; o diretor de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Maurício Reis; e o professor da Universidade Federal do Pará Girolamo Treccani.
O seminário será realizado entre 9 e 17 horas no plenário 2.
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