segunda-feira, 30 de maio de 2011

Jardim Eldorado sofre despejo forçado

Política de realocações da Cohab no Jardim Eldorado gera incertezas e despejos forçados com cerca de 180 casas – à margem de um córrego de menos de cinco metros
de largura, no Jardim Eldorado – a vila de trabalhadores da Cidade Industrial (CIC), antiga área de ocupação, hoje está conhecendo na pele os problemas da política de realocações da Companhia de Habitação de
Curitiba (Cohab-CT).

Ruína

Desde 2008, a Associação de Moradores, é autora de ação de usucapião coletiva, que garante a posse dos lotes enquanto estiver pendente. No entanto, parece que o pretexto de revitalização do ?rio? é um argumento
que pesa mais na tomada de decisões do Poder Público do que a necessidade objetiva desses trabalhadores e moradores antigos. Isso se mostra com mais clareza quando a realocação, curiosamente, não prioriza quem têm urgência devido à péssima situação das casas, mas enfoca desordenadamente os moradores que não querem a saída e que nunca foram afetados por enchentes ou demais riscos ambientais.

Nesse contexto, cerca de 50 famílias já foram realocadas. As casas têm sido derrubadas e os materiais não são removidos da beira do córrego. Pedaços de madeira e pontas de ferro oferecem risco às crianças e têm se tornado focos de doenças. A proliferação da dengue e de animais transmissores são ameaças concretas à saúde da comunidade. Também não há
informações sobre o cronograma de execução: sem prazos, sem participação popular, de forma humilhante para as famílias.

Em assembléia ocorrida no dia 20 de abril,moradores relatam que indenização e direito de permanência não são palavras mencionadas pela Cohab, e há casos em que aos moradores nem mesmo é indicada outra possível casa em empreendimento da Companhia. Os moradores revelam
indisposição em mudar para uma casa menor, e voltar a pagar prestações,depois de vinte anos assentados no local.

Há menos de um mês, Claudemir Souza Pardinho quase teve sua casa de seis peças derrubada. Sozinho, ele cuidava dos dois filhos e precisou parar o condutor do trator, que tinha a ordem expressa para derrubar a residência vizinha e a sua. ?As paredes de casa trincaram e agora há o entulho. O motorista do trator não sabia que tinha gente morando, disse que a Cohab
liberou para derrubar todas as casas naquele trecho?, narra ele. Além disso, a Cohab garante apenas a relocação da família daquele em que o nome está anotado no cadastro – no caso de Claudemir, somente a família de seu sogro ? impossibilitando a realocação devida de todas as pessoas que vivem em mais de uma família no mesmo lote.

Os moradores já passaram por um cadastramento há quatro anos, organizado pela Associação de Moradores. A Cohab há pouco tempo realizou novos cadastros, mas não contemplou todos os habitantes da região. Um dos
moradores, que em assembléia revela que trabalha em Joinville e não foi inscrito pela Cohab por não estar presente no dia do cadastramento, está em dúvida quanto à situação do seu lote.

Portanto, fica claro que se trata de uma política de realocação que inclui sorteios, falta de informações e de critérios. Um total desrespeito com os moradores, assim como aconteceu nas vilas Iguape I
(Boqueirão), Monteiro Lobato (Tatuquara), Mariana, Esmeralda, Rex e Itamaty (Xaxim) ? casos marcados por processos mal-conduzidos de realocação, falta de transparência e, ainda, pela espera das casas imposta às famílias por anos a fio.

Fontes: Terra de Direitos, jornal Brasil de Fato e jornal Folha do Sabará.

Email:: curitiba@midiaindependente.org


link: http://correiodobrasil.com.br/cmi-curitiba-denuncia-jardim-eldorado-sofre-despejo-forcado/240504/

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Veja os principais pontos da proposta do novo Código Florestal

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, mas já passou por várias alterações. O Legislativo tenta construir um texto novo há 12 anos. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado:

Reserva legal

Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa deve ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.

Texto votado: pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais.

Margem de rios

Lei atual: prevê proteção da vegetação até 30 m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura.

Texto votado: no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.

Anistia

Lei atual: elenca uma série de contravenções passíveis de punição de três meses a um ano de prisão ou multa de 1 a 100 salários mínimos. O decreto 7.029/2009 prevê multa para quem não registrar a reserva legal até o próximo dia 11 de junho. Se as áreas desmatadas forem recuperadas até essa data, ficarão livres das multas.

Texto votado: o compromisso de regularização do imóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.

Topos de morro

Lei atual: proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas, áreas com mais de 1,8 mil m de altitude.

Texto votado: o texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana de açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator.

Áreas consolidadas

Lei atual: a classificação de área rural consolidada inexiste no código em vigor.

Texto votado: atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A autorização será concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.

link: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/05/25/veja-os-principais-pontos-da-proposta-do-novo-codigo-florestal/

Todos felizes: Aldo Rabelo,Kátia Abreu,UDR,Monsanto…

25/5/2011 6:40, Por CMI Brasil

Por Agências 25/05/2011 às 09:25

?A Monsanto e outras grandes empresas podem ter financiado alguns aqui. Vamos ver quem é quem. Diz-me quem te financias e te direi que interesses você vai defender em seu mandato? Chico Alencar

Aldonegócio feliz com seu amigos ruralistas

Todos felizes: Aldo Rabelo,Kátia Abreu,UDR,Monsanto…com aprovação do Código Florestal
Câmara aprova novo Código Florestal e anistia desmatadores
Copiado do blog http://boilerdo.blogspot.com/

Felipe Prestes

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o novo Código Florestal. O texto teve 410 votos favoráveis e 63 contrários, além de uma abstenção. O PT decidiu votar a favor do novo código, esperando assim conseguir barganhar a rejeição da emenda 164, que permite a manutenção de toda a atividade agropastoril, consolidada até julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). Ainda assim, o partido não conseguiu evitar a aprovação da emenda, que foi também uma derrota da presidenta Dilma Rousseff, e representou um racha entre as bancadas de PT e PMDB.

De um lado, o líder do PMDB, Henrique Alves (RN), se tornou a estrela da noite entre os ruralistas, ao peitar os petistas. ?Sou do governo de Michel Temer e do governo da presidenta Dilma. Sou do governo do PT e do governo do PMDB. Não aceito que se diga que aqui se está derrotando o governo?. Do outro lado, o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), que já havia declarado que a presidenta Dilma Rousseff considerava uma ?vergonha? a anistia aos desmatadores, defendia a rejeição da emenda, com um discurso que não soou bem nem entre os petistas. ?A Casa (Câmara) fica sob ameaça quando o governo é derrotado?, chegou a dizer o parlamentar.

Henrique Alves chegou a peitar os ministros de seu partido, dizendo que eles não deveriam tentar convencê-los a aderir à posição da presidenta. ?Antes de serem ministros, vocês são ministros do meu partido. Esse é o momento de essa Casa se afirmar?, disse.
vacarezza
Participação do líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), não agradou nem a colegas de partido (Foto: Diógenis Santos/Ag. Câmara)

A emenda 164 foi aprovada por 273 votos a favor e 182 contra, além de duas abstenções. Ao contrário do texto principal do código, esta emenda dividiu várias bancadas. Até mesmo alguns deputados do PP, partido mais marcadamente ruralista no Congresso, rejeitaram a proposta. As bancada mais maciçamente favoráveis à emenda foram as de PMDB, PC do B e DEM, ambas tiveram apenas um deputado cada se opondo à proposta. A bancada do PT, por sua vez, teve apenas um voto a favor. As bancadas de PV e PSOL votaram inteiras contra a emenda 16. Esta emenda também autoriza os estados a legislarem, definindo critérios ainda mais frouxos para anistiar a ocupação de áreas de preservação permanente.

Confira a votação dos parlamentares na emenda 164

Quanto ao texto do novo Código Florestal, apenas as bancadas de PSOL e PV recomendaram voto contrário à proposta. A bancada do PT rachou ? 35 dos 81 votos do partido foram contra a mudança no código. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) classificou o relatório como ?criminoso? e desqualificou a discussão que foi feita sobre o tema na Câmara: ?Esse relatório é de uma desonestidade intelectual abissal. Não precisaria ser assim. Teria sido possível, mediante uma discussão séria, se chegar a um consenso nessa Casa?, disse.
katia abreu
Radiante, a líder ruralista Kátia Abreu (DEM, mas que vai para o PSD) afaga o ministro da Agricultura, Vágner Rossi (PMDB) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Um dos petistas que votou contra o novo Código Florestal e contra a emenda 164, o deputado Fernando Marroni (PT-RS) se manifestou no Twitter, onde foi felicitado por vários militantes de esquerda, apesar da derrota. Ele aposta que a situação pode ser revertida no Senado, para onde será encaminhada a matéria, ou com o veto de Dilma Rousseff. ?Emenda 164 aprovada. Votei contra. Piorou o que já era horrível. Vamos tentar virar o jogo no Senado ou com a Dilma?, declarou na rede social.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, questionou as intenções daqueles que aprovaram o novo Código. ?A Monsanto e outras grandes empresas podem ter financiado alguns aqui. Vamos ver quem é quem. Diz-me quem te financias e te direi que interesses você vai defender em seu mandato?, disse. O PSOL deve apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada das mudanças do Código Florestal.
Confira votação dos parlamentares no texto principal do novo Código Florestal

Com informações de Congresso Em Foco, Rede Brasil Atual, Agência Brasil e
Agência Câmara

PS. Deputados que votaram contra o texto principal do desastroso Código Florestal foram:
Os 12 integrantes do PV votaram ‘não’ ao texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os outros votos contrários foram os seguintes
Brizola Neto (PDT-RJ) Teixeira (PDT-RJ) Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) Reguffe (PDT-DF) Vieira da Cunha (PDT-RS) Arnaldo Jordy (PPS-PA) Roberto Freire (PPS-SP) Dr. Paulo César (PR-RJ) Liliam Sá (PR-RJ) Audifax (PSB-ES) Glauber Braga (PSB-RJ) Luiza Erundina (PSB-SP) Deley (PSC-RJ) Ricardo Tripoli (PSDB-SP) Chico Alencar (Psol-RJ) Ivan Valente (Psol-SP) Alessandro Molon (PT-RJ) Amauri Teixeira (PT-BA) Antônio Carlos Biffi (PT-MS) Artur Bruno (PT-CE) Chico D’Angelo (PT-RJ) Cláudio Puty (PT-PA) Domingos Dutra (PT-MA) Dr. Rosinha (PT-PR) Erika Kokay (PT-DF) Eudes Xavier (PT-CE) Fátima Bezerra (PT-RN) Fernando Ferro (PT-PE) Fernando Marroni (PT-RS) Francisco Praciano (PT-AM) Henrique Fontana (PT-RS) Janete Rocha Pietá (PT-SP) Jesus Rodrigues (PT-PI) Jilmar Tatto (PT-SP) João Paulo Lima (PT-PE) Leonardo Monteiro (PT-MG) Luiz Alberto (PT-BA) Márcio Macêdo (PT-SE) Marcon (PT-RS) Marina Santanna (PT-GO) Nazareno Fonteles (PT-PI) Newton Lima (PT-SP) Padre João (PT-MG) Padre Ton (PT-RO) Paulo Pimenta (PT-RS) Pedro Uczai (PT-SC) Professora Marcivania (PT-AP) Rogério Carvalho (PT-SE) Sibá Machado (PT-AC) Valmir Assunção (PT-BA) Waldenor Pereira (PT-BA)
Votaram ‘sim’ ao texto do relator os deputados do PTdoB, PTC, PTB, PSL, PRTB, PRP, PRB, PP, PMN, PMDB, PHS, PCdoB e DEM.


link: http://correiodobrasil.com.br/todos-felizes-aldo-rabelokatia-abreuudrmonsanto/244577/


terça-feira, 24 de maio de 2011

Semana Nacional da Mata Atlântica traz ministra do Meio Ambiente ao Paraná

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estará em Curitiba nesta quarta-feira (25) para a abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, que pela primeira vez será realizada no Paraná, reunindo técnicos e representantes de instituições que trabalham pela recuperação do bioma em todo o País.

O evento acontece até o dia 27 de maio no Canal da Música e é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (Sema), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Rede de Organizações Não Governamentais (ongs) da Mata Atlântica.

"É muito importante para o Paraná sediar um evento como este, que tem como principal objetivo fortalecer a articulação entre governo federal, estadual, municípios, iniciativa privada e sociedade civil", disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk.

Durante a Semana da Mata Atlântica serão discutidas políticas públicas de conservação e recuperação do ecossistema, entre as quais a reforma do Código Florestal e programas de pagamento por serviços ambientais, que preveem compensar aqueles que preservam. Também serão debatidos a regularização ambiental de atividades rurais, planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica e a implementação da Legislação para Conservação da Mata Atlântica.

Oficinas temáticas paralelas sobre economia verde, mudanças climáticas e áreas de risco também terão inscrições abertas ao público. Outra atração é a Feira 'Experiências e Iniciativas de Conservação da Mata Atlântica'.

A programação é alusiva ao o Ano Internacional das Florestas, 20 anos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e 40 anos do programa "Homem e Biosfera" da Unesco – Man and the Biosphere (MAB).

"No Brasil restam apenas 7% de remanescentes de Floresta Atlântica, sendo que no Paraná o índice é de 3,2%. Esperamos discutir propostas para reverter estes dados, bem como iniciativas que evitem o avanço do desmatamento das áreas de Mata Atlântica que ainda restam", afirma o organizador do evento e coordenador de educação ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella.

Abertura

A abertura da Semana da Mata Atlântica acontece às 10h, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, outras autoridades e representantes de organizações não governamentais. Em seguida, às 11h, acontece o debate "Políticas públicas pela conservação e recuperação da Mata Atlântica, no âmbito federal, estadual e municipal", com o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros; o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Jonel Iurk, além de representantes de organizações não governamentais (mais detalhes na programação em anexo).

Semana

A Semana Nacional da Mata Atlântica foi instituída para valorizar o segundo bioma mais ameaçado de extinção do planeta: a Mata Atlântica. Além de ser considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988, em 21 de setembro de 1999 um decreto presidencial instituiu o dia 27 de maio como Dia da Mata Atlântica. Isto porque em 27 de maio de 1560 o Padre Anchieta assinou a "Carta de São Vicente", na qual descreveu a biodiversidade das florestas tropicais.

Desde o ano 2000 o evento é realizado a cada ano em uma cidade onde há ocorrência do bioma. Nessa data, governos e organizações que atuam em defesa do bioma chamam a atenção para a importância da população se engajar em ações de recuperação e preservação da Mata Atlântica.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é uma das ecorregiões mais ricas do mundo em biodiversidade, possuindo importância vital para 120 milhões de brasileiros espalhados entre 17 estados, do Ceará ao Rio Grande do Sul. As áreas naturais de Mata Atlântica regulam o fluxo dos mananciais hídricos, asseguram a fertilidade do solo, controlam o equilíbrio climático e protegem as encostas, além de preservar patrimônios históricos e culturais vastíssimos.


link: http://londrina.odiario.com/parana/noticia/421651/ministra-participa-da-semana-nacional-da-mata-atlantica/

Agricultores familiares criam confederação nacional

Nova organização será oficializada nesta terça, dia 24

A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) oficializa sua autonomia nesta terça, dia 24. Segundo o articulador da nova organização, Carlos Lopes, o setor nunca teve bandeira própria e as duas grandes confederações da área - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - não possibilitavam a independência.

Lopes disse que a Conafer já nasce com 340 sindicatos e oito federações estaduais, representando 1,8 milhão de filiados.

– Até o fim do ano teremos federações em todos os estados e no Distrito Federal, afirma.

O número de agricultores familiares, público-alvo buscado pela nova confederação, é aproximadamente 18 milhões de pessoas, podendo dobrar se considerados todos os trabalhadores do setor.

– Atualmente vivemos uma realidade na qual não nos sentimos assistidos. Não podemos ser representados sem ter representantes. Temos que ter voz própria – disse Lopes.

Ele deve ser o primeiro presidente da Conafer e já foi presidente da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Fafer) no Centro-Sul.

A Conafer será lançada na Câmara dos Deputados, durante o Encontro Nacional dos Sindicatos da Agricultura Familiar, no dia marcado para mais uma tentativa de votação do novo Código Florestal. Seus articuladores consideram importante a aprovação do texto, mas querem garantias de que as peculiaridades da agricultura familiar serão explicitadas em lei e terão tratamento diferenciado.

– A agricultura familiar não aceita ser punida por produzir alimentos em um país onde há milhões de pessoas passando fome. Enquanto os grandes plantam pensando apenas em exportar, os agricultores familiares são responsáveis por 70% dos alimentos produzidos no Brasil – relata Lopes.

Para ele, a Conafer dará mais força aos agricultores familiares para cobrar políticas públicas específicas e eficazes dos governos federal, estaduais e municipais.

– Os investimentos públicos devem contribuir efetivamente para a nossa capacitação. Temos que ter acesso a novas tecnologias agrícolas e a sistemas de melhoria da gestão das propriedades, o que resultará em maiores ganhos de produtividade, fortalecimento da produção sustentável e aumento da geração de renda.

AGÊNCIA BRASIL

link: http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=2&section=Canal%20Rural&id=3321945&action=noticias

Tribunal decide: agricultores tradicionais devem ser ouvidos sobre contaminação por transgênico

Decisão vem à tona no momento em que se discute a liberação do feijão transgênico.

Terra de Direitos


Por Terra de Direitos

No último dia 11 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), determinou que a Vara Federal Ambiental de Curitiba ouça os agricultores tradicionais, povos indígenas e comunidades tradicionais sobre a contaminação genética do milho e sobre os danos ambientais e culturais que estão em curso no país desde a liberação do milho transgênico, em 2008. A decisão foi tomada por maioria, exceto o relator, em resposta a um recurso movido pela Terra de Direitos, AS-PTA, IDEC e ANPA.

A Ação Civil Pública (ACP), em trâmite na Vara Federal Ambiental de Curitiba, foi proposta a partir da divulgação dos resultados do Plano de Monitoramento do fluxo entre lavouras de milho transgênico e não transgênico no Oeste do Paraná, realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) durante a safrinha de 2009 (fevereiro a junho). O estudo comprova a contaminação de cultivos convencionais por lavouras transgênicas mesmo quando cumpridas as chamadas regras de coexistência previstas em uma resolução normativa (nº 4) da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A decisão de ouvir os agricultores tradicionais possibilitará que estes sujeitos, que tradicionalmente selecionam, conservam e reutilizam sementes de milho crioulo a cada safra, demonstrem como vem se dando a erosão genética com a contaminação de suas sementes pelas variedades transgênicas. Além disso, será possível descrever como suas práticas milenares associadas ao cultivo do milho são desestimuladas, interferindo não só no meio ambiente, mas também na cultura desses povos.

Direito do consumidor

Estes resultados revelados pela pesquisa conduzida pelo poder público comprovam que mesmo havendo respeito das normas de gestão dos riscos para garantir a coexistência dos sistemas produtivos de milho no país (RN 04/07), há contaminação genética a distâncias bem maiores que as fixadas, e a níveis muito altos.

Essa contaminação é também uma violação ao direito dos consumidores, já que é garantido por lei a rotulagem de alimentos com mais de 1% de grãos geneticamente modificados (Decreto n° 4.680/03). O que ocorre hoje no país é o consumo de milho transgênico, ou alimentos produzidos a partir dele, como se fossem convencionais.

Feijão Transgênico

Nesta terça-feira, 17 de maio, será discutida em audiência pública com a sociedade a liberação comercial do feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa, outro alimento básico da dieta alimentar dos brasileiros. A sociedade civil organizada acompanha o caso e interfere nos debates para que os procedimentos de liberação do milho transgênico não se repitam.

Terra de Direitos/EcoAgência

link:
http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRFWWNlUspFVOZlVhN2aKVVVB1TP

Lista suja do trabalho escravo tem novas regras

por Secom em 13/05/2011 20:01hs

Secretaria de Direitos Humanos será corresponsável pela elaboração do cadastro

Portaria interministerial contendo as regras do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo foi assinada na última quinta-feira (12). O cadastro também é conhecido como a “Lista Suja do Trabalho Escravo”. O documento, assinado pela Secretaria dos Direitos Humanos (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004. O novo texto imprimirá à questão do combate ao trabalho escravo o conteúdo de garantia da dignidade da pessoa e foi aprovado pelos membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

O Cadastro representa uma ferramenta eficaz do Estado Brasileiro no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Constitui-se como objeto de consulta de entidades governamentais, bem como de membros de pactos empresariais que implementarão o controle social, evitando contaminação com a prática da exploração do trabalho equivalente ao de escravo.

A lista é atualizada semestralmente. O Ministério do Trabalho e Emprego informará seu conteúdo aos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda. Também serão informados o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Banco Central, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.

De acordo com a portaria interministerial, “à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República competirá acompanhar, por intermédio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), os procedimentos para inclusão e exclusão de nomes do cadastro de empregadores, bem como fornecer informações à Advocacia-Geral da União [AGU] nas ações referentes ao cadastro”.

Para denunciar trabalho escravo procure:

Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Sindicato de Trabalhadores Rurais

Polícia Rodoviária Federal

Polícia Federal (PF)

Ministério Público do Trabalho

Central de Atendimento do MTE 158


link: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/edicoes-anteriores/boletim-1284-16.05/lista-suja-do-trabalho-escravo-tem-novas-regras